Palavra-chave: crime ambiental

Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai 8 de maio de 2014 às 19:30O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julgar ações sobre guarda de filha que foi levada pelo pai, sem autorização judicial, para...

Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse  O promitente comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse do bem. É a partir daí que ele passa a exercer o domínio direto sobre o imóvel,...

Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas 7 de maio de 2014 às 10:12 Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos...

Banco que herdar contrato de imóvel pela portabilidade poderá reavaliar casa Publicado em 07/05/2014   Embora não esteja prevista na regulamentação da portabilidade de crédito imobiliário — possibilidade de levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que tenha juros menores —, as...

Turma suspende terceirização de instalação e manutenção de elevadores na Atlas Schindler Turma suspende terceirização de instalação e manutenção de elevadores na Atlas Schindler    (Sex, 02 Mai 2014 13:19:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a...

5 maio 2014 Aposentadoria pelo INSS não impede serviço público Por Jomar Martins A aposentadoria concedida ao servidor público dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não implica a extinção automática do seu vínculo estatutário com a Administração Pública, já que as relações funcional e...